Magistério de Araucária rejeita faltas e corte em benefício

O magistério municipal de Araucária, no Paraná, decidiu não repor os dias de greve enquanto forem mantidos registros de faltas injustificadas e descontos, segundo o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR).

A deliberação ocorreu após tratativas entre representantes do governo municipal e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), além de negociação com a Procuradoria-Geral do Município, conforme relato do sindicato.

Mais de 250 profissionais da educação participaram da assembleia convocada pelo SISMMAR em 17 de novembro de 2026. A decisão de não realizar a reposição foi aprovada por maioria de votos.

magistério de Araucária

Na mesma reunião, a categoria aprovou mobilização na Câmara Municipal contra o Projeto de Lei nº 2.863/2026 e debateu temas ligados ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).

Negociação e decisão sobre a reposição dos dias de greve

Na mediação, representantes do governo municipal e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) discutiram a situação com integrantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR). A direção sindical também relatou à categoria as tratativas com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o desembargador Guido Dobëlli.

A proposta apresentada pelo procurador-geral do município, Gelson Mezzomo, em nome da gestão do prefeito Gustavo Botogoski (PSD), condicionava o pagamento da reposição à aceitação de registros de faltas injustificadas. O acordo também não previa devolver o descanso semanal remunerado (DSR) nem o vale-alimentação já descontado.

O SISMMAR rejeitou a proposta e encerrou a mediação, encaminhando o processo ao relator na 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Leonel Cunha. Para a direção sindical, manter as anotações punitivas na ficha funcional poderia prejudicar o histórico profissional dos servidores.



Durante os debates, a assessoria jurídica do sindicato alertou que aceitar a reposição nos termos propostos pelo Executivo poderia validar juridicamente as medidas punitivas. O advogado também apontou uma postura antissindical da Procuradoria, que, segundo o SISMMAR, já havia sido denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mobilização contra mudanças no auxílio-alimentação

O Projeto de Lei nº 2.863/2026, enviado pela Prefeitura em regime de urgência, prevê vincular o auxílio-alimentação à carga horária dos servidores. Segundo o SISMMAR, a mudança reduziria em mais de R$ 650 o benefício de quem trabalha 20 horas.

A proposta também prevê descontos para servidores que precisarem de mais de cinco dias de atestado médico no mês, seja para tratamento próprio, seja para acompanhar dependentes. O projeto aguardava o relatório do vereador Olizandro Júnior (MDB) e poderia ser votado em plenário em 24 de novembro, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Para barrar a proposta, são necessários ao menos sete votos contrários em plenário. A categoria aprovou um ato na Câmara por representatividade e a construção de uma mobilização de rua com a população, entidades representativas e a comunidade escolar.

O sindicato também convocou visitas aos gabinetes dos vereadores e ações de pressão por e-mail e nas redes sociais. As iniciativas têm como objetivo pedir que os parlamentares rejeitem o projeto ou retirem a matéria de pauta, conforme a deliberação do magistério de Araucária.

Eleições do FPMA e defesa do patrimônio dos servidores

O Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) foi outro tema tratado pelo SISMMAR, que anunciou a divulgação de materiais informativos sobre as eleições dos conselhos Administrativo e Fiscal. A entidade informou que também apresentará cartas-compromisso dos candidatos.

De acordo com a coordenação sindical, a escolha dos representantes deve considerar o compromisso com a defesa do patrimônio dos servidores. O processo eleitoral envolve os dois conselhos do FPMA, o Administrativo e o Fiscal.

O sindicato relacionou essa disputa às ameaças de reforma administrativa e de retirada da autonomia previdenciária que atribui à gestão municipal. A divulgação das cartas-compromisso pretende informar a categoria sobre as posições dos candidatos diante dessas questões, segundo o SISMMAR.



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